Trino Bank - Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao [Site Institucional/Aplicativo], operado pelo Trino Bank. Ao acessar ou usar nosso site e aplicativo, você concorda em cumprir e ser legalmente vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O Trino Bank é uma fintech especializada em oferecer soluções financeiras inovadoras para servidores públicos municipais, incluindo adiantamento salarial, dentro de um ecossistema fechado. Este serviço está disponível exclusivamente para servidores públicos municipais, e os valores adiantados só podem ser utilizados em estabelecimentos comerciais cadastrados.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ser maior de 18 anos.
• Ser servidor público municipal de um município parceiro.
• Ser comerciante autorizado de um município parceiro.
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.

4. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o site e o aplicativo somente para fins lícitos, de acordo com todas as leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis. É proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais.
• Violar direitos de propriedade intelectual do Trino Bank ou de terceiros.
• Comprometer a segurança ou integridade do site, aplicativo, ou de qualquer sistema de TI associado.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O Trino Bank está comprometido em proteger a privacidade e a segurança de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade detalhada, que descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.

6. Segurança da Informação

Adotamos rigorosas medidas de segurança para proteger os dados dos nossos usuários, incluindo:

• Controle de acesso baseado no Princípio do Menor Privilégio.
• Autenticação multifatorial (MFA).
• Criptografia de dados em repouso e em trânsito.
• Monitoramento contínuo e auditorias de segurança para identificar e mitigar ameaças.

7. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo

O Trino Bank segue uma política rigorosa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), conforme as exigências legais. Isso inclui:

• Procedimentos de Conheça seu Cliente (KYC) para verificar a identidade de todos os clientes.
• Monitoramento contínuo de transações para identificar atividades suspeitas.
• Comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

8. Limitação de Responsabilidade

O Trino Bank não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços oferecidos no site e aplicativo, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis.

9. Modificações nos Termos

O Trino Bank reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão notificadas através do site ou aplicativo, e seu uso continuado dos serviços após a publicação de qualquer alteração constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site e aplicativo, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, áudio, vídeos e software, é de propriedade exclusiva do Trino Bank ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

11. Rescisão

O Trino Bank pode suspender ou encerrar seu acesso ao site e aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar qualquer um dos termos e condições aqui estabelecidos ou se for exigido por lei.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes termos serão submetidas exclusivamente à jurisdição dos tribunais competentes da cidade sede do Trino Bank.

13. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@trinobank.com.