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Regulatório

1. Introdução

O presente Código de Ética e Conduta estabelece os princípios e valores que guiam todas as atividades e decisões dentro da nossa fintech. Nosso objetivo é atuar de maneira íntegra, responsável e transparente, sempre respeitando os direitos de nossos clientes, colaboradores, parceiros e demais partes interessadas. Este Código é aplicável a todos os colaboradores, diretores, executivos e parceiros que atuam em nome da fintech.

2. Princípios e Valores Fundamentais

  1. Integridade e Transparência: Atuamos com honestidade e clareza em todas as nossas relações, seja com clientes, parceiros, colaboradores ou autoridades. Acreditamos que a confiança é a base de qualquer relacionamento duradouro.
  2. Responsabilidade Social e Compromisso com a Comunidade: Nossa fintech tem um papel ativo no desenvolvimento econômico e social das comunidades onde atuamos. Através do nosso modelo de ecossistema fechado, buscamos fortalecer o comércio local e gerar impactos positivos.
  3. Excelência e Inovação: Buscamos constantemente a excelência em tudo o que fazemos, adotando as melhores práticas e inovando para oferecer as melhores soluções financeiras aos nossos clientes.
  4. Respeito e Valorização das Pessoas: Valorizamos a diversidade, a inclusão e o respeito a todas as pessoas, independentemente de raça, gênero, orientação sexual, idade, crença ou condição social. Criamos um ambiente de trabalho seguro e acolhedor para todos.
  5. Ética nas Relações Comerciais: Mantemos relações éticas com fornecedores, parceiros e clientes, sempre respeitando os contratos, leis e regulamentos aplicáveis.

3. Compromisso com a Legalidade e Conformidade

  • Conformidade Regulatória: Atuamos de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas ao setor financeiro, proteção de dados e privacidade, como a LGPD. O cumprimento das normas é uma prioridade em nossas operações.
  • Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro: Temos tolerância zero com práticas de corrupção, suborno, fraudes ou qualquer outra conduta ilícita. Todos os colaboradores e parceiros devem atuar com integridade e denunciar qualquer situação que sugira conduta inapropriada.

4. Relação com Clientes

  • Compromisso com a Satisfação e a Experiência do Cliente: Nossa fintech existe para atender os servidores públicos de forma justa e transparente. Oferecemos soluções financeiras com clareza nas condições e sem cobranças ocultas. Nossa comunicação é sempre honesta e compreensível.
  • Proteção de Dados e Privacidade: Estamos comprometidos com a proteção dos dados dos nossos clientes. Todos os colaboradores devem assegurar que as informações sejam tratadas com confidencialidade e somente para os fins autorizados.

5. Conduta Interna e Ambiente de Trabalho

  • Respeito e Ética no Trabalho: Espera-se que todos os colaboradores atuem com respeito e profissionalismo, promovendo um ambiente colaborativo e livre de assédio, discriminação ou qualquer forma de violência.
  • Confidencialidade: Informações internas, estratégias de negócio e dados confidenciais devem ser tratados com o mais alto grau de sigilo e proteção. Qualquer vazamento intencional ou negligente será tratado com a devida seriedade.
  • Conflito de Interesses: Todos os colaboradores devem agir de forma que os interesses pessoais não conflitem com os interesses da fintech. Situações que possam gerar dúvidas sobre imparcialidade devem ser imediatamente comunicadas à liderança.

6. Relação com Parceiros e Fornecedores

  • Seleção Justa e Transparente: A escolha de parceiros e fornecedores é baseada em critérios objetivos, como qualidade, preço, compromisso com a ética e conformidade legal. Relações de negócios devem ser pautadas pelo respeito e pela equidade.
  • Não Tolerância a Práticas Ilegais: Não toleramos práticas como corrupção, suborno ou favorecimentos de qualquer espécie em nossas relações comerciais.

7. Uso Responsável de Recursos e Sustentabilidade

  • Gestão Responsável dos Recursos: Todos os recursos da fintech, incluindo financeiros, materiais e intelectuais, devem ser usados de forma responsável e com foco em sustentabilidade. A eficiência operacional deve estar alinhada com práticas sustentáveis e éticas.
  • Responsabilidade Ambiental: Buscamos reduzir nosso impacto ambiental por meio de práticas sustentáveis, como o uso consciente de energia, recursos materiais e a promoção de soluções digitais que minimizem o desperdício.

8. Canais de Denúncia e Comunicação

  • Canais de Denúncia: Mantemos canais confidenciais e seguros para que qualquer pessoa possa denunciar práticas contrárias ao Código de Ética. A fintech assegura a proteção do denunciante e investiga todas as denúncias com imparcialidade e seriedade.
  • Compromisso com a Melhoria Contínua: Estamos comprometidos em revisar periodicamente este Código de Ética para garantir que ele continue alinhado com as melhores práticas e com a evolução do mercado e da sociedade.

9. Disposições Finais

Todos os colaboradores, diretores e parceiros têm a responsabilidade de ler, entender e cumprir as diretrizes deste Código de Ética. O não cumprimento pode resultar em medidas disciplinares, incluindo a rescisão de contratos ou o desligamento.

Esse Código de Ética reflete o compromisso da Trino Bank com uma atuação responsável, transparente e alinhada com os mais altos padrões éticos, garantindo a integridade em todas as nossas operações e relações.

Políticas

1. Objetivo

A Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) da Trino Bank estabelece as diretrizes e procedimentos que a empresa adota para prevenir, detectar e comunicar atividades suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Essa política visa garantir a conformidade com as regulamentações aplicáveis, incluindo a Lei nº 9.613/1998, a Lei nº 13.260/2016, as Resoluções e Circulares do Banco Central do Brasil (BACEN), e outras normas pertinentes.

2. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se a todos os funcionários, diretores, gerentes, prestadores de serviços, parceiros e terceiros que atuem em nome da Trino Bank. Todos devem cumprir rigorosamente os procedimentos descritos nesta política, bem como as regulamentações aplicáveis em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

3. Definições

  • Lavagem de Dinheiro: Processo pelo qual recursos ilegais, provenientes de atividades ilícitas, são transformados em ativos aparentemente legítimos, ocultando sua origem ilegal.
  • Financiamento do Terrorismo: Atividade de apoio financeiro a atos terroristas ou a terroristas individuais, seja com fundos provenientes de fontes lícitas ou ilícitas.

4. Princípios

  • Conformidade Regulatória: A Trino Bank compromete-se a cumprir todas as leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis em matéria de PLD/FT, adotando práticas para prevenir o uso indevido de seus produtos e serviços para fins ilícitos.
  • Conheça seu Cliente (KYC): Estabelecimento de procedimentos para a identificação e verificação da identidade de todos os clientes, utilizando documentação válida, fontes confiáveis e informações atualizadas.
  • Monitoramento Contínuo: Implementação de processos de monitoramento contínuo das transações dos clientes para detectar atividades suspeitas e garantir o cumprimento das obrigações de PLD/FT.
  • Informativos e Capacitação: Envio de informativos regulares para todos os funcionários, visando à conscientização sobre a importância da PLD/FT e à capacitação para a identificação de atividades suspeitas.

5. Procedimentos de Identificação e Verificação de Clientes (KYC)

  • Abertura de Contas e Cadastro de Clientes:
    • Antes de estabelecer qualquer relação comercial, a Trino Bank deve identificar e verificar a identidade dos clientes e beneficiários finais, solicitando documentos como:
      • Pessoa Física: Documento de identificação com foto (RG, CNH, passaporte), CPF, comprovante de residência, comprovante de renda.
      • Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social ou estatuto social, documentos de identificação dos sócios e administradores, comprovante de endereço da empresa, balanço patrimonial e demonstrativos financeiros.
  • Atualização Cadastral:
    • A atualização cadastral deve ser realizada periodicamente, conforme o risco identificado no perfil do cliente, e sempre que houver alterações significativas, como mudança de endereço ou composição societária.
    • Clientes de baixo risco terão seus dados revisados no mínimo a cada dois anos, enquanto clientes de alto risco serão submetidos a revisões anuais ou conforme a necessidade.

6. Monitoramento de Transações

  • Monitoramento Contínuo:
    • A Trino Bank utiliza sistemas de monitoramento de transações em tempo real, baseados em inteligência artificial e aprendizado de máquina, para identificar atividades fora do padrão ou suspeitas. Essas atividades incluem, mas não se limitam a, transações de alto valor, movimentações atípicas, ou transferências para países de risco elevado.
  • Classificação de Risco de Clientes:
    • Todos os clientes são classificados com base no seu perfil de risco, levando em consideração fatores como origem dos fundos, natureza da atividade comercial, localização geográfica, e comportamento transacional.
    • Clientes de alto risco recebem monitoramento aprimorado e maior frequência de revisões cadastrais.
  • Alertas e Investigações Internas:
    • O sistema de monitoramento gera alertas automáticos para transações potencialmente suspeitas, que são analisadas por uma equipe especializada em PLD/FT.
    • A equipe de PLD/FT deve investigar transações suspeitas e, se necessário, solicitar informações adicionais ao cliente ou executar diligências adicionais.

7. Comunicação de Atividades Suspeitas

  • Relatório de Operações Suspeitas (ROS):
    • A Trino Bank deve comunicar imediatamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) qualquer operação ou proposta de operação que apresente indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
    • Todos os relatórios devem ser elaborados de forma precisa, completa e confidencial, garantindo a proteção da identidade dos envolvidos.
  • Sigilo e Confidencialidade:
    • As comunicações de atividades suspeitas devem ser realizadas de forma sigilosa, conforme a legislação aplicável, e não devem ser divulgadas ao cliente ou a terceiros não autorizados.

8. Treinamento e Capacitação

  • Programas de Treinamento:
    • A Trino Bank deve realizar programas de treinamento obrigatórios sobre PLD/FT para todos os funcionários, pelo menos uma vez por ano. Esses programas devem cobrir aspectos como:
      • Definições e regulamentações de PLD/FT.
      • Procedimentos de identificação de clientes (KYC).
      • Técnicas de monitoramento de transações e identificação de atividades suspeitas.
      • Processos de comunicação de atividades suspeitas.
  • Avaliação de Conhecimento:
    • Os funcionários devem ser avaliados regularmente para garantir a compreensão e a aplicação dos procedimentos de PLD/FT.

9. Governança e Responsabilidades

  • Responsável pela Conformidade em PLD/FT:
    • A Trino Bank deve designar um Diretor de Conformidade (ou um responsável pela PLD/FT) que será responsável por supervisionar a implementação e a eficácia desta política, bem como por garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
  • Auditoria Interna e Externa:
    • Realização de auditorias internas regulares para avaliar a eficácia dos controles de PLD/FT.
    • Contratação de auditorias externas periódicas para verificar a conformidade com a regulamentação e identificar oportunidades de melhoria.

10. Revisão e Atualização da Política

  • Revisão Periódica:
    • Esta política deve ser revisada anualmente ou sempre que houver mudanças significativas na legislação aplicável, no ambiente de risco ou nas operações da Trino Bank.
  • Aprovação:
    • Todas as alterações a esta política devem ser aprovadas pela Diretoria Executiva e comunicadas a todos os colaboradores e partes interessadas.

11. Penalidades e Consequências

  • Sanções Disciplinares:
    • Qualquer violação desta política por funcionários, prestadores de serviços ou terceiros pode resultar em sanções disciplinares, incluindo advertências, suspensões, demissões ou rescisões contratuais, além de possíveis ações legais.
  • Responsabilidade Legal:
    • O descumprimento das obrigações de PLD/FT pode resultar em multas, sanções regulatórias e até mesmo responsabilidade criminal para a instituição e seus dirigentes.

12. Disposições Finais

Esta política entra em vigor na data de sua publicação e deve ser comunicada a todos os colaboradores, parceiros e partes interessadas. A adesão à Política de PLD/FT é obrigatória e parte integral das responsabilidades de todos os funcionários e colaboradores da Trino Bank.

A Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo da Trino Bank visa assegurar um ambiente financeiro seguro, confiável e em conformidade com as leis vigentes, protegendo a instituição, seus clientes e parceiros contra o uso indevido de seus serviços para atividades ilícitas.

1. Introdução

A Política de Privacidade de Dados da Trino Bank tem como objetivo proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos clientes, parceiros, funcionários e terceiros. A Trino Bank está comprometida em garantir que os dados pessoais sejam coletados, armazenados, tratados e protegidos de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos nossos usuários.

2. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pela Trino Bank, seja de clientes, parceiros comerciais, funcionários, prestadores de serviço ou terceiros, tanto em meios físicos quanto digitais. Todos os funcionários, diretores, gerentes, parceiros e prestadores de serviços que atuam em nome da Trino Bank devem aderir rigorosamente a esta política.

3. Definições

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados financeiros, entre outros.
  • Dados Sensíveis: Dados pessoais que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde ou orientação sexual, entre outros.
  • Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, entre outros.

4. Princípios para Tratamento de Dados Pessoais

A Trino Bank adota os seguintes princípios para o tratamento de dados pessoais:

  • Finalidade: Os dados pessoais são coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.
  • Necessidade: A coleta de dados limita-se ao mínimo necessário para a realização das finalidades pretendidas.
  • Transparência: Os titulares dos dados serão informados de maneira clara e precisa sobre a coleta, uso e armazenamento de seus dados pessoais.
  • Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, e outros incidentes de segurança.
  • Confidencialidade: Os dados pessoais serão tratados com o máximo sigilo e somente por pessoas autorizadas.

5. Coleta de Dados Pessoais

A Trino Bank pode coletar dados pessoais de diversas formas, incluindo, mas não se limitando a:

  • Durante o Processo de Abertura de Contas: Nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados financeiros (como renda e dados bancários), e outros documentos necessários para a verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais.
  • Transações Bancárias: Informações relacionadas a transferências, pagamentos, adiantamentos salariais, e outras operações financeiras realizadas pelos clientes.
  • Interações com o Banco: Dados fornecidos durante o uso de nossos canais de atendimento (telefone, chat, e-mail), nosso aplicativo móvel, site e redes sociais.
  • Dados de Navegação e Cookies: Informações coletadas automaticamente durante a navegação em nosso site ou uso do aplicativo, incluindo endereço IP, localização geográfica, tipo de dispositivo, dados de cookies e outras tecnologias de rastreamento.

6. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

A Trino Bank trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação de Serviços Financeiros: Para abrir e gerenciar contas, processar transações financeiras, oferecer produtos e serviços, e melhorar a experiência do cliente.
  • Conformidade Legal e Regulatória: Para cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais, incluindo a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e combate ao financiamento do terrorismo.
  • Comunicação com Clientes: Para enviar notificações importantes, comunicações sobre transações, atualizações de serviços, campanhas de marketing, promoções e pesquisas de satisfação.
  • Segurança e Prevenção a Fraudes: Para proteger os dados dos clientes e a segurança dos serviços prestados, incluindo a identificação de atividades suspeitas e a prevenção de fraudes.
  • Melhoria de Serviços: Para analisar e melhorar os produtos e serviços oferecidos, realizar pesquisas de mercado, estatísticas e análises de desempenho.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Trino Bank pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nos seguintes casos:

  • Prestadores de Serviço: Com parceiros e prestadores de serviço que auxiliam na operação e prestação de serviços, sempre sob estrita confidencialidade e com contratos que garantem o cumprimento da LGPD.
  • Autoridades Governamentais e Regulatórias: Em conformidade com exigências legais, regulamentares ou judiciais, incluindo o cumprimento de ordens judiciais, inquéritos administrativos ou investigações.
  • Parceiros Comerciais: Com parceiros de negócios, quando necessário, para oferecer serviços específicos ou promocionais, sempre mediante consentimento explícito do titular dos dados.
  • Operações Societárias: Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos como parte do processo, observando-se o devido aviso ao titular dos dados.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A Trino Bank implementa medidas de segurança técnicas, organizacionais e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações, e destruição acidental ou ilegal. Essas medidas incluem:

  • Criptografia de Dados: Criptografia de informações sensíveis tanto em repouso quanto em trânsito.
  • Autenticação e Controle de Acesso: Autenticação multifator (MFA), políticas de senhas fortes e controle de acesso baseado em papéis.
  • Monitoramento e Auditoria: Monitoramento contínuo de sistemas e auditorias periódicas para identificar e corrigir vulnerabilidades de segurança.
  • Backup e Recuperação de Dados: Implementação de processos de backup seguro e recuperação de desastres.

9. Direitos dos Titulares de Dados

Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:

  • Confirmação e Acesso: Direito de obter a confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
  • Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Direito de solicitar a correção ou atualização de dados pessoais.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa.
  • Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo nos casos em que a Trino Bank tenha outra base legal para mantê-los.
  • Informação sobre Compartilhamento: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Trino Bank compartilhou seus dados.
  • Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento para o tratamento dos dados, quando essa for a base legal.

10. Atualização e Retenção de Dados

  • Atualização de Dados: Os dados pessoais devem ser atualizados periodicamente e sempre que houver qualquer modificação significativa. O titular dos dados é responsável por manter suas informações atualizadas.
  • Retenção de Dados: A Trino Bank manterá os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando a legislação aplicável e os prazos de retenção exigidos por lei. Após o término desse período, os dados serão excluídos ou anonimizados.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

  • Uso de Cookies: A Trino Bank utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência de navegação em seu site e aplicativo. O uso de cookies pode ser configurado pelo usuário através das configurações do navegador ou aplicativo.
  • Tipos de Cookies Utilizados: Cookies essenciais, cookies de desempenho, cookies de funcionalidade e cookies de publicidade.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

A Trino Bank reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração significativa será comunicada aos titulares dos dados através de canais apropriados, como e-mail, site ou aplicativo.

13. Contato e Dúvidas

Para exercer seus direitos ou em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: privacidade@trinobank.com.

14. Vigência

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e deve ser revisada periodicamente para garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

A Trino Bank compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, funcionários e terceiros, garantindo a conformidade com as normas legais vigentes e o respeito aos direitos dos titulares de dados.

Outros

1. Introdução

Bem-vindo ao [Site Institucional/Aplicativo], operado pela Trino Bank. Ao acessar ou usar nosso site e aplicativo, você concorda em cumprir e ser legalmente vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Trino Bank é uma fintech especializada em oferecer soluções financeiras inovadoras para servidores públicos municipais, incluindo adiantamento salarial, dentro de um ecossistema fechado. Este serviço está disponível exclusivamente para servidores públicos municipais, e os valores adiantados só podem ser utilizados em estabelecimentos comerciais cadastrados.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

  • Ser maior de 18 anos.
  • Ser servidor público municipal de um município parceiro.
  • Ser comerciante autorizado de um município parceiro.
  • Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.

4. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o site e o aplicativo somente para fins lícitos, de acordo com todas as leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis. É proibido:

  • Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais.
  • Violar direitos de propriedade intelectual da Trino Bank ou de terceiros.
  • Comprometer a segurança ou integridade do site, aplicativo, ou de qualquer sistema de TI associado.

5. Privacidade e Proteção de Dados

A Trino Bank está comprometido em proteger a privacidade e a segurança de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade detalhada, que descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.

6. Segurança da Informação

Adotamos rigorosas medidas de segurança para proteger os dados dos nossos usuários, incluindo:

  • Controle de acesso baseado no Princípio do Menor Privilégio.
  • Autenticação multifatorial (MFA).
  • Criptografia de dados em repouso e em trânsito.
  • Monitoramento contínuo e auditorias de segurança para identificar e mitigar ameaças.

7. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo

A Trino Bank segue uma política rigorosa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), conforme as exigências legais. Isso inclui:

  • Procedimentos de Conheça seu Cliente (KYC) para verificar a identidade de todos os clientes.
  • Monitoramento contínuo de transações para identificar atividades suspeitas.
  • Comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

8. Limitação de Responsabilidade

A Trino Bank não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços oferecidos no site e aplicativo, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis.

9. Modificações nos Termos

A Trino Bank reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão notificadas através do site ou aplicativo, e seu uso continuado dos serviços após a publicação de qualquer alteração constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site e aplicativo, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, áudio, vídeos e software, é de propriedade exclusiva da Trino Bank ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

11. Rescisão

A Trino Bank pode suspender ou encerrar seu acesso ao site e aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar qualquer um dos termos e condições aqui estabelecidos ou se for exigido por lei.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes termos serão submetidas exclusivamente à jurisdição dos tribunais competentes da cidade sede da Trino Bank.

13. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@trinobank.com.

Canal de Denúncia

Faça sua denúncia enviando um e-mail para denuncia@trinobank.com

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A Trino Bank LTDA (CNPJ: 26.363.066/0001-30) atua como Correspondente Bancário da VIA CAPITAL - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, autorizada pelo Banco Central do Brasil. Oferecemos soluções financeiras digitais através de nossa plataforma tecnológica integrada com a CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ: 13.935.893/0001-09, instituição de pagamento credenciada no PIX. Nossos serviços incluem intermediação de operações de crédito via CCB.

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